COMPREENDER A AUTONOMIA DO ENFERMEIRO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE: UMA REVISÃO INTEGRATIVA

REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/ra10202603061224

Letícia Barreto Dias¹
Matheus de Souza Freitas²
Suzanny Brito do Rosário³
Fabiana Paes Nogueira Timoteo⁴

RESUMO

Introdução. A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo central do sistema de saúde brasileiro, reconhecida como porta de entrada do SUS e responsável pela coordenação do cuidado. Estruturada pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), tem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) o principal ponto de atenção, oferecendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação voltadas a todas as fases da vida. Sua operacionalização ocorre, principalmente, por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que fortalece os princípios de universalidade, equidade e integralidade. Nesse contexto, a enfermagem assume papel essencial na efetividade e humanização do SUS. O enfermeiro, além do cuidado direto, exerce funções gerenciais, educativas e administrativas, regidas pela Lei nº 7.498/1986 e pela PNAB, consolidando sua autonomia técnica e científica. Na ESF, destaca-se como protagonista no cuidado familiar e comunitário, realizando consultas, aplicando protocolos clínicos, conduzindo ações de prevenção e liderando iniciativas educativas e de promoção da saúde. Assim, compreender a autonomia do enfermeiro na APS é fundamental para avaliar sua contribuição na qualificação do cuidado e fortalecimento do sistema de saúde. Objetivo. Compreender a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde. Metodologia. Trata-se de umarevisão integrativa da literatura, de abordagemquali-quantitativa, que busca compreender a percepção do enfermeiro sobre sua autonomia na Atenção Primária à Saúde (APS). Resultados. Foi observado majoritariamente a autonomia do enfermeiro em consultas de enfermagem principalmente as relacionadas a saúde da mulher, no exercício do cuidado com feridas e ostomias, incluindo gestão e liderança. Conclusão. A autonomia do enfermeiro vai além do cuidado técnico, abrangendo gestão, trabalho em equipe e tomada de decisão, com papel estratégico no cuidado integral e humanizado. Apesar dos avanços, ainda há limites impostos pela hierarquia do sistema e pela falta de valorização profissional. A escassez de estudos sobre o tema destaca a importância de compreender e ampliar a autonomia do enfermeiro na APS.

PALAVRA-CHAVE: Autonomia. Enfermeiro. Atenção Primária. SUS. Gestão.

1.INTRODUÇÃO

A Atenção Primária à Saúde (APS) compõe a rede poliárquica das Redes de Atenção à Saúde, sendo reconhecida como a porta de entrada preferencial e o eixo central dos sistemas de saúde. Atua como coordenadora do cuidado e ponto de maior proximidade com o território e a população adscrita, sendo estruturada no Brasil a partir das normas e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), cujas premissas foram pactuadas em 2006, expressas na PNAB de 2011 e reafirmadas pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. (GALVÃO et al., 2024).

Nesse contexto, a Unidade Básica de Saúde (UBS) representa o ponto de atenção prioritário, destinada à oferta de serviços essenciais de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulando ações individuais e coletivas. Entre suas atribuições destacam-se consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de condições crônicas, imunização, pré-natal, atenção à saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso, além de iniciativas educativas e intersetoriais voltadas ao fortalecimento dos determinantes sociais da saúde. (BRASIL, 2017)

Enquanto a APS, pela sua capilaridade e descentralização, é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na organização do cuidado em saúde no Brasil. Sua operacionalização ocorre predominantemente por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF), que integra equipes multiprofissionais mínimas a especialistas de diferentes áreas. Esse modelo de atenção fortalece a integralidade da assistência, garantindo um atendimento pautado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade, fundamentais para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população (BRASIL, 2017).

A enfermagem globalmente configura-se como uma profissão de relevante importância social e histórica, inserida no processo de trabalho em saúde e em articulação com os demais membros da equipe multiprofissional. Nesse cenário, o enfermeiro assume papel de protagonista, exercendo sua autonomia técnica e científica como condição estratégica para a efetividade, a resolutividade e a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). (GALVÃO et al., 2024)

Sua atuação não se limita ao cuidado direto, mas abrange também funções administrativas, gerenciais e educativas, as quais são regulamentadas pela Lei nº 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem, e pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a integralidade do cuidado em todos os ciclos de vida, nos âmbitos individual, familiar e comunitário. Assim, a autonomia do enfermeiro ultrapassa a dimensão individual do trabalho e expressa-se na capacidade de tomar decisões clínicas e gerenciais com liberdade e responsabilidade, sempre dentro dos limites legais e éticos que fundamentam sua prática. (PNAB/1986)

Na Estratégia Saúde da Família (ESF), que reorienta o modelo de atenção à saúde colocando a família no centro do cuidado, o enfermeiro emerge como uma peça-chave. Este profissional mobiliza um conjunto diversificado de saberes e competências para enfrentar os mais variados desafios da comunidade (LOPES, et. al., 2020). Entre suas atribuições essenciais, destacam-se a realização da consulta de enfermagem, aplicando a Sistematização da Assistência de Enfermagem, a prevenção de agravos à saúde e a aplicação de protocolos clínicos para o acompanhamento no pré-natal, puerpério e do recém-nascido. Ademais, o enfermeiro é responsável por estratégias como a supervisão direta do tratamento da tuberculose, campanhas de conscientização sobre HIV, o suporte à adesão à terapia antirretroviral e, de modo mais amplo, a promoção da saúde por meio de ações educativas, grupos de terapia comunitária, liderança e desenvolvimento de outros profissionais (PIRES, et. al., 2022). Diante desses elementos configura-se de forma relevante compreender a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária em Saúde, através de sua percepção.

2. METODOLOGIA

Este estudo se trata de uma revisão integrativa da literatura com abordagem qualiquantitativa, elaborada com o propósito de compreender como o enfermeiro percebe sua autonomia na Atenção Primária à Saúde (APS). A revisão integrativa permite reunir e analisar resultados de diferentes pesquisas, promovendo uma visão ampla e fundamentada sobre o tema.

A busca dos estudos foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e PubMED, utilizando os descritores cruzados concomitantemente “Enfermeiro and Atenção Primária à Saúde and

Autonomia”. Inicialmente, foram encontrados 415 artigos. Destes, 10foram excluídos por serem duplicatas. A triagem dos títulos resultou na exclusão de mais 395 artigos. Foram analisados 10 resumos, 7 artigos foram então avaliados na íntegra, e 5 foram finalmente incluídos na revisão.

Foram selecionados artigos publicados entre 2020 e 2025, em língua portuguesa, disponíveis em texto completo, e que abordassem diretamente a autonomia do enfermeiro no contexto da APS. Foram excluídos materiais duplicados, resumos, teses, dissertações e publicações que não tratassem especificamente do tema (conforme a Figura 1). Os resultados dos artigos foram organizados em formato de tabela, inserindo o autor e os principais resultados obtidos (Tabela 2).

Figura 1.

3. RESULTADOS/DISCUSSÃO

Tabela 1

ESTUDO	PRINCIPAIS RESULTADOS
Busatto LS et. al., 2024	Destaca-se a autonomia do enfermeiro nas ações de saúde da mulher e planejamento familiar, apresentando algumas limitações como a solicitação de alguns exames, no entanto essa autonomia resulta na resolutividade da assistência.
Galvão JJ et. al., 2024	Nota-se que o enfermeiro reconhece a autonomia na prescrição de medicamentos e solicitação de exames, nas áreas de gestão/gerência e na prática assistencial dos programas de saúde pública da APS e nas práticas individuais e coletivas voltadas a prevenção;
Vendruscolo C et al, 2020	Identifica-se o enfermeiro como peça fundamental nas discussões de caso da equipe multidisciplinar, atuando como mediador da comunicação entre os demais profissionais; se identifica como líder, estando preparado para o trabalho em equipe, além de coordenar grupos na unidade e convocar os pacientes para participar.
Sacramento RS et al, 2023.	A autonomia do enfermeiro na APS manifesta-se pela SAE e pelo Processo de Enfermagem, permitindo consultas resolutivas, solicitação de exames e prescrição conforme protocolos, além de fortalecer o vínculo com o usuário e a qualidade do cuidado.
Geremia DS et. al., 2024.	Observa-se autonomia do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde se evidencia no cuidado à mulher, no atendimento de ISTs e no tratamento de feridas. Na consulta de enfermagem, o profissional toma decisões embasadas em protocolos e evidências científicas, conforme a Lei do Exercício Profissional, fortalecendo a resolutividade da assistência e seu protagonismo no cuidado.

Os estudos analisados revelaram que a autonomia do enfermeiro na APS é compreendida como um processo em construção, fortemente relacionado à ampliação do papel desse profissional dentro das equipes multiprofissionais e à consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo de atenção. Observou-se que a autonomia é exercida principalmente por meio da consulta de enfermagem, da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), da educação em saúde e da gestão do cuidado, evidenciando o protagonismo do enfermeiro na coordenação e continuidade da atenção à saúde.

De acordo com Sacramento et al (2023), A autonomia do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS) manifesta-se por meio da Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e do Processo de Enfermagem, que tornam a consulta mais efetiva e resolutiva, permitindo ao profissional solicitar exames e prescrever medicamentos conforme protocolos institucionais. Esse exercício autônomo também se expressa no acolhimento e na escuta qualificada, que favorecem a resolução de demandas e o fortalecimento do vínculo com o usuário. Além disso, o enfermeiro desempenha papel essencial na coordenação e gestão dos serviços de saúde, contribuindo significativamente para a qualidade do cuidado e para a melhoria dos indicadores assistenciais na unidade básica de saúde.

Pôde ser observado grande autonomia do enfermeiro no âmbito da saúde da mulher, conforme mencionados em dois estudos (Geremia et al e Busatto et al), o enfermeiro possui autonomia nas ações de saúde da mulher e planejamento familiar, apresentando algumas limitações como a solicitação de alguns exames, no entanto essa autonomia resulta na resolutividade da assistência, visto que o enfermeiro compreende uma desconstrução da subordinação em relação ao profissional médico. Nessas mesmas pesquisas foram mencionados o atendimento de pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Todos os resultados indicam que a autonomia do enfermeiro na APS é reconhecida como elemento essencial para a efetividade do cuidado, a humanização do atendimento e a integralidade das ações em saúde. Segundo Vendruscolo et al (2020) em seu artigo descreve o enfermeiro como peça fundamental nas discussões de caso da equipe multidisciplinar, atuando como mediador da comunicação entre os demais profissionais garantindo a integralidade da assistência; se identificando como líder, estando preparado para o trabalho em equipe, além de coordenar grupos na unidade e convocar os pacientes para participar.

No contexto da APS, conforme Galvão et al (2024) relata-se a autonomia na prescrição de medicamentos e solicitação de exames, seguindo protocolos pré-estabelecidos. Além disso, também foram mencionados autonomia nas áreas de gestão/gerência e na prática assistencial dos programas de saúde pública da APS e nas práticas individuais e coletivas voltadas a prevenção sendo o enfermeiro um elo de resolutividade entre profissional e usuário.

4. CONCLUSÃO

A prática autônoma do enfermeiro ultrapassa o cuidado técnico, abrangendo dimensões como gestão, referência para usuários e outros profissionais, trabalho em equipe, gestão de pessoas, cuidado integral à saúde e tomada de decisão.

Assim, mesmo diante de desafios, os enfermeiros vêm assumindo um papel estratégico na oferta de um cuidado integral e humanizado, frequentemente exercendo funções que ultrapassam as práticas tradicionais da enfermagem.

No entanto, essa autonomia ainda enfrenta limites impostos pela estrutura hierárquica do sistema e pela necessidade de maior valorização e reconhecimento do papel estratégico do enfermeiro no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nota-se a escassez de estudos que abordem essa temática, o que reforça a relevância do presente trabalho para uma melhor compreensão sobre como se manifesta a autonomia do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS) e como ele se percebe nesse processo, além de servir como incentivo para o desenvolvimento de novas pesquisas sobre o assunto.

5. REFERÊNCIA

BRASIL.Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986.Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção1, Brasília, DF, 26 jun. 1986. Disponível em: https://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html. Acesso em: 03 maio. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. (Série Pactos pela Saúde, v. 4). Acesso em: 28 set. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 set. 2017.

BUSATTO, LS.; et al. Atenção à saúde da mulher na Atenção Primária: percepções sobre as práticas de enfermagem. Enfermagem em Foco, São Paulo, v. 15, supl. 1, p. e-202403SUPL1, 2024. DOI: https://doi.org /10.21675/2357 –707X.2024.v15.e –202403SUPL1 . Disponível em: https://enfermfoco.org/wp –content/uploads/articles_xml/2357 –707X –enfoco –15 –s01 –e 202403SUPL1/2357 –707X –enfoco –15 –s01 –e –202403SUPL1.pdf . Acesso em: 10 set. 2025.

GALVÃO, JJ.; et al. Autonomia do enfermeiro no exercício das práticas de enfermagem na Atenção Primária à Saúde. Enfermagem em Foco, São Paulo, v. 15, supl. 1, p. e-202415SUPL1, 2024. DOI: 10.21675/2357-707X.2024.v15.e-202415SUPL1. Disponível em: https://enfermfoco.org/wp content/uploads/articles_xml/2357 –707X –enfoco –15 –s01 –e –202415SUPL1/2357 –707X –enfoco –15 –s01 e –202415SUPL1.pdf . Acesso em: 7 set. 2025.

LOPES OCA, et al. Competências dos enfermeiros na estratégia Saúde da Família. Esc Anna Nery 2020;24(2):e20190145 Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/zB5Npy99wyPDGX4jXzdNDYp/?format=pdf&lang=pt Acesso em: 28 set 2025

GEREMIA, DS.; et al. Autonomia profissional do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde: perspectivas para a prática avançada. Enfermagem em Foco, v. 15, supl. 1, p. e-202417SUPL1, 2024. DOI: 10.21675/2357-707X.2024.v15.e-202417SUPL1. Acesso em: 08 ago. 2025.

PIRES, RCC, LUCENA, AD, MANTESSO, JBO. Atuação do enfermeiro na atenção primária à saúde (APS): uma revisão integrativa da literatura. São Paulo: Rev Recien. 2022; 12(37):107-114. Disponível em: https://recien.com.br/index.php/Recien/article/view/600 . Acesso em: 28 set. 2025

SACRAMENTO, RC.; et al. Dimensões assistenciais do trabalho do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde. Revista da Escola de Enfermagem da USP, v. 57, 2023. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/GfcP3QMxB856MvCPymwWGfc/?lang=pt . Acesso em: 18 abr. 2025.

VENDRUSCOLO, C.; et al. Ações do enfermeiro na interface com os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica. Revista da Escola de Enfermagem da USP, São Paulo, v. 54, 2020. DOI: 10.1590/S1980-220X2019008903642. Disponível em: https://www.revenf.bvs.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0080-62342020000100486. Acesso em: 8 ago. 2025.

¹Acadêmica concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
²Acadêmico concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
³Acadêmica concluinte do curso de Bacharelado em Enfermagem do centro Universitário FACP.
⁴Enfermeira. Mestre em Saúde Pública pela Universidade do Oeste do Paraná -UNIOESTE. Professora do Curso de Enfermagem do Centro Universitário FACP. Orientadora do presente trabalho. fabiana.timoteo@facp.br. leticiadias.1202@gmail.com. coordenacaoadm.matheus@gmail.com. zannysu@yahoo.com.br